Políticas e Normas

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Declaração de ciência de CONFIABILIDADE

O CEMOG Centro Educacional Moreira Gama possui o compromisso em tratar os Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro. Os dados poderão ser armazenados, mesmo após o término do atendimento, contudo, de forma anônima.

Canal de Atendimento. Acesso através do e-mail corporativo contato@grupocemog.com.br ou pelo WhatsApp +55 19 98290-6727, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais, assim como outros assuntos que esteja relacionado a LGPD.

Por fim, o CEMOG declara que atua em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

BASE LEGAL

Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PRÓ-BONO

Serão avaliados todos os pedidos de Consultoria para aprovação.

O responsável pelo levantamento e recebimento de dados entrará em contato pelo telefone da inscrição. Será solicitado informações como Cadastro Nacional de Pessoa Física e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Informações como conta bancária ou demais dados de natureza pessoal e financeira jamais serão solicitadas. 

Todas as informações recebidas estão sob Base Legal Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

O atendimento pro-bono é específico para empresários ou empreendedores que tenham sofrido queda no faturamento nos últimos meses e necessitam de aconselhamento e mentoria. A aprovação se dará em 15 dias úteis, após preenchimento de formulário socioeconômico para melhor compreensão dos eventos, construindo um programa de atendimento mais assertivo.